Capixaba poderá bloquear chamada de telemarketing

Depois dos paulistas, os capixabas podem ser os próximos a usufruir do cadastro para bloqueio de ligações feitas por empresas de telemarketing. O deputado estadual Givaldo Vieira (PT) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei semelhante ao que está em vigor em São Paulo desde 27 de março. A proposta é criar um cadastro antitelemarketing nos órgãos de proteção e de defesa do consumidor, os Procons. Os inscritos não podem receber ligações telefônicas feitas por empresas que ofereçam produtos ou serviços.

O deputado pretende ainda pedir o regime de urgência para a apreciação dessa matéria na sessão ordinária que aconteceu ontem.

“A pessoa vai preencher um cadastro, que provavelmente deve ficar disponível no site do Procon. Com esse cadastro, prevalece o direito do cliente em não ser incomodado e nem adicionado na listagem das empresas de telemarketing”, explica.

Depois de 30 dias de inclusão no cadastro, o usuário do serviço não pode mais receber ligações de empresas de telemarketing. Se isso acontecer, o estabelecimento recebe uma multa de R$ 1.000,00 por cada ligação feita.

Além do projeto de lei do deputado Givaldo Vieira, outras três propostas semelhantes tramitam no Legislativo capixaba. O deputado disse que vai aproveitar os projetos para compor emendas e formar uma proposta única para discussão na Assembléia.

Penalidade

R$ 3 milhões
É a multa máxima, em São Paulo, aplicada à empresa que descumprir a lei do cadastro de telemarketing.

Fonte: A Gazeta (http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/04/508335-capixaba+podera+bloquear+chamada+de+telemarketing+img+src+http++gazetaonline+globo+com+imagens+icon+mp3+gif+alt++hspace+3+border+0+align+absmiddle.html)

Roney Médice

Analista de Sistemas e Bacharel em Direito

Pela lei brasileira, quase todos os internautas são piratas

Lucas Pretti e Rodrigo Martins

Numa época em que, de acordo com a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), 95% dos downloads de música na internet são ilegais e a tecnologia permite copiar, subir, baixar e compartilhar arquivos pela rede, as leis continuam as mesmas do século 20: para ter acesso a um disco, filme ou livro você precisa comprar uma cópia. Se copiar ou tiver acesso sem pagar, é criminoso.

Segundo uma pesquisa da Comscore, 46% dos internautas brasileiros acessam o YouTube. De acordo com a legislação, ter acesso a conteúdo ilegal, mesmo que apenas para assistir, é crime. Então, apenas no YouTube, há muitos potenciais piratas brasileiros. Quem subir conteúdo protegido para o site pode pegar até quatro anos de prisão.

Você tem um MP3 player ou um celular que toca música? De onde vieram as músicas que estão lá? Se foi de programas do tipo P2P ou Torrent, com certeza são piratas. Mas sabia que digitalizar um CD que você mesmo comprou também é crime?

Toda essa situação está fazendo surgir um debate: no momento em que a maioria das pessoas está à margem da lei, de quem é o erro: das pessoas ou da lei? “Há um descompasso entre o que as pessoas fazem e o que a lei prevê”, disse Lawrence Lessig, criador das lincenças Creative Commons.

Legislação

Em praticamente todo o mundo a legislação está desatualizada, mas no Brasil a lei de direitos autorais, de 1998, é particularmente rígida. Prevê, por exemplo, que a cópia privada de material entre dispositivos eletrônicos é pirataria.

Também não é o caso de apontar o dedo para a Justiça e o meio jurídico ou os detentores de direitos autorais, sejam eles artistas ou a indústria de cultura e entretenimento. Afinal, eles precisam defender seus direitos e, para tanto, apelam para profissionais afinados com a lei em vigor.

No meio do tiroteio está o Ministério da Cultura. Desde 2007, comissões debatem novas saídas para a lei de direito autoral brasileira. A ideia mais próxima de ser aprovada é o conceito de cópia privada, em vigor, por exemplo, nos EUA. Não resolve o problema por completo, mas é um avanço.

Número

38% dos internautas
Segundo dados do Ibope/NetRatings, esse é o percentual dos brasileiros que acessam a internet que fazem downloads ilegais.

“A pirataria nunca é benéfica, mesmo como resposta a um modelo comercial que se encontra em xeque”
Luiz Henrique Souza especialista em direito digital

Internet como vilã

1. Por processo das gravadoras, o primeiro serviço de troca de arquivos, o Napster, foi fechado em 2001

2. Em 2003, Madonna espalhou pelas redes P2P faixas fictícias de seu disco American Life

3. Com o discurso de “processar qualquer um que compartilhe arquivos”, a indústria fonográfica começa em 2003 o cerco a universidades, como o MIT, pedindo informações sobre os alunos que baixavam

4. Em 2007, a Justiça bloqueou o YouTube no Brasil por conta de um vídeo que mostrava Daniella Cicarelli na praia com o namorado. O site ficou um dia inacessível, mas vídeos “piratas” se espalharam

5. A indústria fonográfica brasileira acionou em 2008 o Orkut para acabar com comunidades que trocam links para downloads de música. Não deu certo.

Fonte: Gazeta OnLine (http://gazetaonline.globo.com/index.php?id=/local/a_gazeta/materia.php&cd_matia=503092)

Roney Médice

Analista de Sistemas e Bacharel em Direito

Saiba como enviar mensagens de celular gratuitas

STEFHANIE PIOVEZAN
colaboração para a Folha de S.Paulo

Não é preciso gastar dinheiro para enviar mensagens de texto para celulares. Nos sites das operadoras e nas páginas que concentram serviços é possível enviar torpedos gratuitamente.

Para enviar mensagens para celulares da Claro pelo site da operadora (www.claroideias.com.br), não é necessário fazer cadastro nem ser cliente da empresa. É possível, por exemplo, preencher o campo “De:” com o número de um telefone fixo. “É uma forma eficiente de comunicação e uma ferramenta importante para o estímulo ao uso do torpedo”, diz a empresa.

Em mundooi2.oi.com.br/servicostorpedo, também não é necessário fazer cadastro para enviar mensagens gratuitas para celulares da Oi.

Diferentemente da Claro e da Oi, a Vivo (www.vivo.com.br) permite o envio de torpedos gratuitos após cadastro, no qual o cliente da operadora precisa preencher o campo CPF com o número do documento do titular da linha.

A empresa diz que, em breve, disponibilizará o envio de SMS, para celulares da Vivo, para não-clientes
Já a TIM, que oferece o sistema de envio de torpedos pela internet, cobra R$ 0,39 –debitados dos créditos ou cobrados na próxima fatura– por SMS.

Apesar de não serem autorizados pelas empresas de telefonia, sites como o www.torpedogratis.net permitem o envio de mensagens gratuitas.

Criador do site, Marcelo Medina diz que o intuito é facilitar o uso do serviço que, nas páginas das operadoras, costuma não estar em evidência.

“Utilizo o próprio site das operadoras. O sistema faz apenas uma intermediação”, diz. Nos testes realizados pela reportagem, a página se saiu bem no envio de mensagens para celulares da Claro.

Programa gratuito

Nos EUA, o envio de torpedos gratuitos não está vinculado às operadoras. Programas como o Cherple –ainda sem previsão de lançamento em outros países–, que permite o envio de torpedos de computadores com Windows ou Mac conectados à rede para quaisquer celulares com wireless, respondem pelo envio de mensagens.

Fonte: FolhaOnline (http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u502850.shtml)

Roney Médice

Analista de Sistemas e Bacharel em Direito

Contornando a exibição incorreta do Conta Online da Claro no Firefox 3.0

O serviço Conta Online da Claro exibe incorretamente no Firefox 3, e como resultado, os links para download da fatura em pdf, visualização das contas, e demais serviços, ficam inacessíveis. Em bom português: o site fica inutilizado.

Para contornar o problema, depois de fazer o login, visualize o código-fonte da página (Ctrl+U no Firefox). Não se assuste, não é necessário ter grande conhecimentos técnicos nem nada. Vá rolando a página mais ou menos até a metade dela.

Dali em diante, repare que existem linhas escrito assim: title=’Visualização do número do boleto bancário para efetuar o pagamento’ onclick=’window.parent.navigate(“/webbow/payment/makeBarCode.do”);

Essas linhas definem o título do link e o que deve acontecer quando você clica nele. É a parte da página que está escondida pela exibição defeituosa. Copie o endereço entre parênteses, começando em “/webbow” … etc e termina em “.do”. Repare que é somente uma parte do link, a parte final. A parte inicial você vai copiar da barra de endereços do Conta Online, para formar o endereço completo.

Vai ficar assim: https://contaonlinepf.claro.com.br/webbow/payment/makeBarCode.do

Então você cola esse endereço numa nova aba do Firefox, que já está logado no Conta Online, e terá acesso ao serviço que estava escondido. Você pode repetir essa operação para as demais funcionalidades do código-fonte, definidas nos campos “title”, basta copiar os respectivos links.

Claro que isso tudo só vai contornar o problema, não vai saná-lo. Para resolver, precisamos continuar reclamando e exigindo da Claro que corrija esta situação, que é inaceitável.

Fonte: http://www.Dicas-L.com.br/dicas-l/20090125.php

Roney Médice

Analista de Sistemas e Bacharel em Direito

Portabilidade do celular: veja seus direitos e deveres

 

A principal vantagem da portabilidade numérica, que começa a vigorar hoje, é que o consumidor vai poder exercer de fato o seu direito de escolha, segundo a advogada Estela Guerrini, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “O problema da mudança do número vai deixar de ser um obstáculo a essa escolha livre de com quem contratar”.

O consumidor que assinou contrato de fidelidade com uma operadora poderá trocar de prestadora mantendo o mesmo número, mas terá que pagar a multa de rescisão prevista no acordo.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, acredita que o valor da multa poderá ser negociado com as empresas. “Na hora em que os consumidores começarem a mudar, todos os interessados vão fazer ofertas”, afirma.

Estela Guerrini defende que as empresas cobrem um valor proporcional a 10% das mensalidades restantes para completar o período de fidelidade.

“Se, por exemplo, o consumidor contratou um plano pós-pago de R$ 90 por mês durante um ano e cumpriu apenas 10 meses, faltariam apenas dois meses de contrato, o que daria R$ 180. Nesse caso, R$ 18 seria um valor razoável de multa de rescisão contratual”, calcula.

Ao migrar para uma nova empresa, todos os compromissos com a operadora antiga, como contas atrasadas e multas por descumprimento do contrato de fidelidade, permanecem. A prestadora anterior terá no máximo três meses para enviar a cobrança para o cliente. Segundo a Anatel, as ligações realizadas que ainda não foram cobradas poderão ser quitadas com a nova empresa.

Sardenberg destaca a competitividade que será instalada no setor de telecomunicações. “A portabilidade beneficia o usuário no sentido de diminuir o preço, melhorar a qualidade e o atendimento”, afirma.

Guerrini diz que o consumidor deve verificar as vantagens oferecidas na hora de mudar de operadora. Outra questão a ser observada é o cumprimento do prazo máximo para a transferência, que é de cinco dias úteis.

Fonte: A Gazeta

Roney Médice

Analista de Sistemas e Bacharel em Direito

 

 

Iphone no Brasil

Parece que o Brasil está entrando na “onda” tecnológica do primeiro mundo, com o mais recente aparelho que centraliza diversos recursos, o Iphone da Apple. Nos paises desenvolvidos, os chamados “primeiro mundo”, o Iphone virou febre desde o ano passado, onde principalmente os americanos ficaram encantados com o que o aparelho trazia. Algum dos recursos que o Iphone oferece é a função “Touch” em que o usuário basta tocar na tela do aparelho para abrir programas, ler e-mails, navegar na internet, tirar foto e tantos outros mais.

Agora, com a notícia que o Iphone está chegando ao brasil, várias operadoras de celular estão de olho nesse aparelho que tenderá a ser o aparelho do momento, até porque, enquanto o Iphone ainda não chega em nosso país, já existem listas de esperas com o nome dos pretendentes que gostariam de adquirir o aparelho assim que sua venda for disponibilizada.

No site das operadoras, tem um local em que os assinantes preencham um formulário de reserva se candidatando para a compra do Iphone. Acredito que o valor desse aparelho assim que começar as vendas, será um aparelho caro, devido o tamanho interesse na aquisição do equipamento. Resta saber se as operadoras terão como suprir a demanda, ou ainda, qual operadora de celular será a privilegiada de ser a primeira a comercializar o Iphone.

Muitos candidatos a compra do aparelho nem sabem quais os recursos que o Iphone traz mas, assim como é na moda, é bonito e atraente ter um Iphone, afinal, todos ultimamente só falam dele desde que as operadoras começaram a prever a importação desse aparelho. O certo é que, após o Iphone desembarcar no país, e a febre passar, vai ser mais um produto da evolução tecnológica que ficará de lado, assim como foi com as tv’s de plasma, aparelhos de dvd’s, cameras digitais e outros. Quando eram novidade, o custo para compra era alto e, atualmente, estão tão baratos que não são mais equipamentos atrativos, agora a onda é celular 3G e Iphone.

Roney Médice

Analista de Sistemas e Bacharel em Direito